A começar pela revolução digital que diariamente nos surpreende com inovações. Há quem diga (e parece razoável) que estamos exatamente no meio da efervescência do processo de convergência de mídias. Mas as diferenças, sobretudo, se concentram no caráter meramente propositivo e não deliberativo da conferência, a partir de manifestações de quaisquer interessados que utilizem os canais específicos disponibilizados.
Sendo assim, qual a razão para a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação? O processo conferencial é um legitimador das idéias da sociedade dentro da lógica de uma democracia abrangente. Ele se propõe a organizar o debate atraindo as diversas facetas que integram visões sobre um determinado setor. De longe não é uma novidade.
A primeira conferência nacional que se tem registro é a de saúde em 1941. De lá para cá já foram realizadas treze conferências, apenas nesse setor, se consolidando o instituto da conferência como um braço na formulação de políticas públicas. O Brasil já realizou aproximadamente uma centena de conferências desde então.
Pelo menos sessenta delas na gestão do presidente Lula. Muitas inéditas como a de comunicações. Diante disso, fica claro que a comunicação brasileira enfrenta um grande desafio, uma vez que conferências não faziam parte da agenda do setor.
Desta forma, é importante destacar a extraordinária oportunidade que o governo federal coloca para que a sociedade brasileira aponte visões rumo à Sociedade da Informação e do Conhecimento. E foi exatamente por isso que o Presidente da República teve a felicidade de convocar a I CONFECOM sob o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
Ora, sejam as telecomunicações, radiodifusão, distribuição de conteúdos pagos, mídias impressas ou eletrônicas, todos os meios passam por intensas transformações que afetam os modelos de negócio e, consequentemente, o jeito de fazer e consumir comunicação. De outro giro, temas consagrados estão cada vez mais atuais. Vou me referir a apenas um que para mim é dos mais caros: a liberdade de expressão.
Materializada na Carta de Direitos do Homem de 1948 e estabelecida como cláusula pétrea na Constituição de 1988, a liberdade de expressão em tempos de Internet merece ser cada vez mais festejada. Pois é a fonte do direito à informação. E a informação é o que nos aproxima da condição real de cidadãos.
O Brasil passa por um momento magnífico de consolidação do modelo democrático. A liberdade de expressão recentemente foi enaltecida pelo Supremo Tribunal Federal nas decisões sobre a não aplicação da lei de imprensa e na desnecessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Não há dúvida que uma imprensa livre é um patrimônio e alicerce do Estado Democrático de Direito. Por isso, entendemos que a Conferência é um reflexo natural da maturidade da democracia brasileira.
Sendo o setor de comunicação estratégico para o desenvolvimento do país, faz sentido que o segmento empresarial possa participar decisivamente contribuindo para esse grande debate.E até por isso, ao lado da sociedade civil e do poder público, a sociedade civil empresarial participa do processo de gestação e construção da I CONFECOM. A Comissão Organizadora Nacional, responsável pela viabilização da conferência, tem se reunido semanalmente para promover em tempo recorde esse grande evento.
Foram convocadas espontaneamente por 23 unidades da federação conferências estaduais e distrital que representam as etapas para definição dos delegados e das propostas a serem encaminhadas à etapa nacional. Nos demais quatro estados foram constituídas comissões organizadoras locais, o que significa que todo o território nacional está diretamente envolvido no processo.
Em atenção ao tema central proposto, foram definidos três eixos-temáticos: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: direitos e deveres”. A partir desses três grandes guarda-chuvas, serão debatidos os temas a cada um vinculados, sendo alguns transversais a todos, tais como o marco legal e regulatório.
Cada unidade da federação deve encaminhar dez propostas por eixo que, depois de sistematizadas, serão colocadas para debate na etapa nacional. Além das etapas estaduais, estão acontecendo por todo o país conferências municipais, intermunicipais, regionais e livres. O Regimento Interno prevê, ainda, a realização de uma conferência virtual.
Findo o processo é elaborado um relatório final; e mesmo ainda não concluído todo o processo, já é possível antevê que o sucesso da I CONFECOM está muito além do seu resultado em dezembro. Está na possibilidade de estabelecer pontos de encontro e de reflexão sobre um setor que transforma e se transforma na velocidade das idéias e que é passaporte fundamental para a consolidação da cidadania e da liberdade.
Texto de Marcelo Bechara - consultor jurídico do ministério das Comunicações e um dos formuladores da Confecom - retirado na íntetegra do site da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comuicação.
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"De muito gorda a porca já não anda
De muito usada a faca já não corta
Como é difícil, pai, abrir a porta
Essa palavra presa na garganta
Esse pileque homérico no mundo
De que adianta ter boa vontade
Mesmo calado o peito, resta a cuca
Dos bêbados do centro da cidade"
(BUARQUE DE HOLANDA, 1973).
De muito usada a faca já não corta
Como é difícil, pai, abrir a porta
Essa palavra presa na garganta
Esse pileque homérico no mundo
De que adianta ter boa vontade
Mesmo calado o peito, resta a cuca
Dos bêbados do centro da cidade"
(BUARQUE DE HOLANDA, 1973).
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